segunda-feira, 28 de setembro de 2020

OAB-PB convoca coletiva para anunciar medidas contra policiais que supostamente agrediram advogados

 

Foto: arquivo pessoal

O presidente da Ordem dos Advogado do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, irá conceder, uma entrevista coletiva à imprensa, nesta segunda-feira (28), para anunciar as medidas que serão adotadas pela Instituição contra os delegados e agentes da Polícia Civil que supostamente agrediram advogados, integrantes da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB,  na Central de Polícia, localizada no bairro Ernesto Geisel, em João Pessoa.

O evento acontecerá no auditório da OAB-PB, localizada na Rua Rodrigues de Aquino, Centro de João Pessoa, a partir das 10h.

Na noite deste domingo (27), o Conselho Pleno da OAB-PB realizou uma sessão extraordinária, inclusive com a participação do presidente da OAB  Nacional, Felipe Santa Cruz, para aprovar desagravo públicos contra os policiais e deliberar sobre as ações judiciais que serão adotadas pela Ordem em defesa dos advogados.   

Entenda o caso

Advogados foram agredidos a socos e pontapés na delegacia central da Polícia Civil da Paraíba. O procurador das Prerrogativas da OAB-PB, Igor Guimarães, foi agredido fisicamente, teve seu telefone celular quebrado, suas calças rasgadas e quase acabou sendo preso.

Boa parte da confusão foi registrada em vídeos de celulares e em lives no Instagram. Um desses registros ao vivo foi feito pelo perfil Papo de Criminalista, mantido pelo advogado Mário de Oliveira Filho, presidente da comissão de direitos e prerrogativas da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim).

O advogado classifica o caso como digno de “cenas de guerra” e revela que os policiais queriam prendê-lo em flagrante por desacato, calúnia e difamação — por conta da live gravada na delegacia.  

A origem da confusão se deu quando o advogado Felipe Leite teria sido destratado por uma delegada após impedir que ele acompanhasse a oitiva de uma prisão em flagrante em que um dos envolvidos era seu cliente.

O plantão da Comissão das Prerrogativas da OAB-PB foi acionado e a presidente Janny Milanês foi até o local. Janny conta que, a partir do momento em que o delegado percebeu que o advogado Igor Guimarães estava em uma live no Instagram, transmitindo os fatos, a situação saiu de controle.

A delegada de plantão registrou os casos relacionados a três advogados. Dois foram autuados por desacato e desobediência e Igor Guimarães por desacato, injúria e difamação em razão da live. Os advogados decidiram não registrar nenhuma ocorrência na delegacia e vão prestar queixa na Polícia Federal.

A Polícia Civil da Paraíba publicou uma nota à imprensa:

A Polícia Civil da Paraíba informa que adotou todas as medidas previstas em lei para esclarecer a situação ocorrida na madrugada deste sábado (26) na Central de Polícia Civil de João Pessoa, no bairro do Geisel, nesta Capital, que envolveu advogados e policiais civis. Os procedimentos adotados foram acompanhados por membros da Corregedoria da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança e Defesa Social e por representantes das comissões de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil.

Três advogados foram autuados por prática de crimes de injúria, desobediência, difamação, desacato e lesão corporal, cujos os esclarecimentos sobre a verdade dos fatos serão advindos do devido procedimento de investigação criminal rotineiro, respeitadas todas as etapas do sistema de justiça criminal brasileiro.

A Polícia Civil da Paraíba mantém uma   parceria salutar com a advocacia e com a OAB, instituição a qual respeita e considera imprescindível à efetivação do Estado democrático de direito. Para a Polícia Civil, o diálogo e a urbanidade devem pautar as relações institucionais para melhor solucionar a atuação de todos.

A Polícia Civil ainda esclarece que o compromisso da Instituição e de seus policiais civis, dentro desse mesmo Estado democrático de direito, é cumprir os preceitos legais no enfrentamento à criminalidade e à proteção da população paraibana, não se furtando à devida autuação policial de qualquer pessoa que cometa crimes.

Os advogados autuados foram liberados, sem o pagamento de fiança, em decorrência do art. 7o do Estatuto da Ordem de Advogados do Brasil (OAB).
Todos os procedimentos legais adotados ocorreram em total obediência às legislações vigentes e foram comunicados ao Ministério Público da Paraíba e Poder Judiciário.

A Polícia Civil da Paraíba reafirma seu compromisso com o cumprimento das leis e integração com as instituições que defendem a Constituição.  Os fatos ocorridos serão devidamente apurados pela Corregedoria a fim de esclarecer as circunstâncias e analisar se houve alguma falha funcional por parte de algum servidor da Instituição. A Polícia Civil da Paraíba não compactua com práticas criminosas.

Por fim, a Corporação assegura que o ocorrido se trata de um caso isolado e que não condiz com o histórico de harmonia, bom relacionamento e colaboração mútua que a Polícia Civil mantém com a advocacia paraibana.

Adepdel também publica nota:


Fonte: Redação Paraíba.com.br

Matéria retirada do portal Paraíba.com.br

Postado por Juarez Neto


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