quarta-feira, 2 de setembro de 2020

Decisão do TSE pode permitir ficha-sujas disputem eleições em novembro




Edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foto: Warley Andrade/TV Brasil
O prazo de inelegibilidade de candidatos ficha-suja não pode ser estendido com base no adiamento das eleições municipais deste ano, foi o que decidiu o Tribunal Superior Eleitoral, nesta terça-feira (1º).
Com isso, candidatos condenados por ilícitos em 2012, e cuja punição termina em outubro, poderão participar das eleições que estariam impedidos caso se realizassem no período normal. Isso porque o primeiro turno foi adiado por conta da pandemia e está marcado para 15 de novembro.
Essa decisão vale para candidatos, por exemplo, condenados por abuso de poder econômico e político, mas não alcança candidatos com condenação criminal.
O adiamento das eleições foi feito em uma emenda à Constituição promulgada em julho deste ano, sem qualquer referência à Lei da Ficha Limpa. Com a mudança no calendário, a data saiu do intervalo de inelegibilidade de parte dos condenados em 2012.
Paraiba.com.br

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