terça-feira, 25 de agosto de 2020

Assembleia Legislativa promulga reforma da previdência estadual




Assembleia Legislativa da Paraíba. Foto: Divulgação/ALPB
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa promulgou na edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial, a Emenda Constuticional que Altera a disciplina do regime próprio de previdência social no âmbito do Estado da Paraíba, prevê regras de transição, disposições transitórias e dá outras providências. (veja texto completo abaixo)
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Estadual da Previdência foi aprovada em primeiro turno pela maioria dos deputados estaduais da Paraíba no dia 12 e traz mudanças na previdência estadual para adequá-la à reforma da previdência federal, além de estabelecer regras de transição para os servidores que estão no atual regime previdenciário para o novo e outras mudanças no funcionamento do sistema.
A publicação é assinada pelo presidente da Casa, deputado Adriano Galdino e pelos 1º e 2º secretários, deputados Nabor Wanderley e Bosco Carneiro.
Paraiba.com.br

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