quinta-feira, 30 de julho de 2020

Polícia Federal prende ex-prefeito de Duas Estradas por falsificar comprovantes do cumprimento de prestação de serviços

Ex-prefeito foi detido na tarde desta quinta-feira (30), em João Pessoa, durante cumprimento a mandado de prisão expedido pela 12ª Vara da Justiça Federal, após pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Guarabira. (Foto: Divulgação/Prefeitura de Duas Estradas-PB)

A Polícia Federal prendeu o ex-prefeito de Duas Estradas, Roberto Carlos, por falsidade ideológica. Ele foi detido na tarde desta quinta-feira (30), em João Pessoa, durante cumprimento a mandado de prisão expedido pela 12ª Vara da Justiça Federal, após pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Guarabira.

O ex-prefeito foi preso porque, ao conseguir pena restritiva de direitos com prestação de serviços à comunidade, falsificou os comprovantes da pena de prestação de serviços. Com isso, ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal, o qual pediu à Justiça a conversão da pena anterior em privativa de liberdade.

A Justiça Federal deferiu os pedidos do MPF e condenou o ex-prefeito a 7 anos, 8 meses e 15 dias de prisão (em regime fechado) e 336 dias-multa, cada uma no valor de 1/10 do salário-mínimo vigente ao tempo do fato delituoso, pelos crimes de falsidade material de documento (artigo 297 do Código Penal), falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal).

A Justiça também determinou também a conversão da pena anterior em prisão e o respectivo cumprimento em regime fechado.


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