domingo, 19 de julho de 2020

CNJ intima magistrado que humilhou guardas em SP a prestar esclarecimentos

Juiz rasga multa de guarda municipal em SP Foto: Reprodução

O ministro Humberto Martins, da Corregedoria Nacional de Justiça, determinou a abertura de pedido de providências para apurar a conduta do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, contra um guarda municipal de Santos, no litoral paulista.
Em vídeos, publicados em redes sociais, o magistrado aparece humilhando agentes da GCM após ser multado por descumprir um decreto municipal sobre uso obrigatório de máscaras faciais.
Para o ministro, o vídeo divulgado demonstra indícios de possível violação aos preceitos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura, o que impõem a necessidade de averiguação pela Corregedoria Nacional de Justiça.
O desembargador deve ser intimado e terá um prazo de 15 dias para prestar informações a respeito dos acontecimentos expostos. Ele terá sua conduta apurada e serão estudadas providências a serem tomadas no caso.
A repercussão dos vídeos foi tão grande que o Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou uma nota afirmando que, ao tomar conhecimento, determinou imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos e requisitou a gravação original e ouvirá, com a máxima brevidade, os guardas civis e o magistrado.
Na nota, o TJSP disse ainda que não compactua com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou de ofensas às pessoas e que em momento de grave combate à pandemia instalada, segue com rigor as orientações técnicas voltadas à preservação da saúde de todos. E para o retorno das atividades do Poder Judiciário paulista, a Presidência elaborou detalhado plano para o desempenho seguro dos serviços com, inclusive, material de comunicação alertando para os perigos de contaminação da Covid-19.
Entenda o caso
Os vídeos flagraram quando o juiz chama um dos guardas de ‘analfabeto’, rasga a multa e joga o papel no chão e, por fim, dando uma ‘carteirada’ ao telefonar para o Secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel. A Prefeitura de Santos informou que o caso ocorreu na tarde de sábado (18).
Essa não foi a primeira vez que Eduardo Siqueira agiu dessa forma. Um outro vídeo que circulou nas redes sociais mostrou que, em maio, ele já havia desrespeitado e ameaçado um inspetor da GCM, ao ser flagrado também descumprindo o decreto municipal que obriga o uso de máscaras na cidade.
A Prefeitura de Santos afirmou estar prestando total apoio à equipe que fez a abordagem e ressaltou que a multa foi lavrada. A Associação dos Guardas Civis Municipais, por meio do diretor Rodrigo Coutinho, afirmou repudiar o ocorrido e que tomará as medidas judiciais cabíveis.

Fonte: Redação Paraíba.com.br/com G1

Matéria retirada do portal Paraíba.com.br
Postado por Juarez Neto

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