quinta-feira, 4 de junho de 2020

Suspensa a cobrança de empréstimo consignado feito por servidor estadual

Foto: Montagem/Paraibaonline
Foto: Montagem/Paraibaonline
A edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Estado publica a sanção, por parte do governador João Azevêdo, do projeto de autoria dos deputados Wallber Virgolino (Patriota) e Wilson Filho (PTB) que suspende as cobranças dos empréstimos consignados, contraídos pelos servidores públicos estaduais, durante o período de 120 dias.
– Ficam suspensas as cobranças, por instituições financeiras, de todos os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos civis, militares, aposentados, inativos e pensionistas do Estado da Paraíba, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data da publicação desta lei- fixa o artigo 1o do referido projeto sancionado.
É estabelecido ainda na nova norma que “caso o estado de calamidade pública perdure por período superior ao estabelecido” inicialmente,  o prazo de suspensão dos empréstimos consignados, disposto nessa lei, será prorrogado automaticamente até o fim da vigência do estado de calamidade estadual.
“As parcelas que ficarem em aberto durante este período, deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas”, prevê adicionalmente a nova lei estadual.

PARAIBA ONLINE

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