terça-feira, 2 de junho de 2020

Prefeito Fábio Tyrone diz que vai recorrer da decisão que suspendeu reabertura do comércio em Sousa

"Nós, respeitando mas não concordando, vamos recorrer ao tribunal da decisão judicial", declarou o prefeito de Sousa. (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

 O prefeito Fábio Tyrone declarou, em vídeo publicado nas redes sociais na tarde desta terça-feira (2), que vai recorrer da decisão judicial que suspendeu parte de seu decreto que autorizava a reabertura do comércio em Sousa, no Sertão da Paraíba. O município estava, a partir de hoje, em retomada das atividades econômicas não essenciais, mas uma ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços de Sousa e região impediu o plano.
Fábio Tyrone foi às redes sociais argumentar que havia planejado o retorno com base nas condições de pandemia que Sousa registra atualmente, com apenas uma morte e uma pessoa internada. "Nós tomamos a decisão de flexibilizar as atividades econômicas de maneira estudada, consciente, baseados na realidade. Nós temos hoje uma taxa baixíssima de mortalidade. Duzentas e nove pessoas infectadas e, infelizmente, um óbito. Mas um óbito que representa 0,4% das pessoas infectadas. Hoje, apenas uma pessoa está internada em leito de enfermaria. As 142 pessoas que estão em casa estão recebendo apoio da prefeitura, da Saúde municipal."
O gestor disse que o município vai contar com mais 16 leitos de UTI. "Nós adquirimos seis UTI's completas e 10 respiradores portáteis que nos permitem, em caso de urgência, termos no começo de junho um aumento de 16 leitos."
Tyrone declarou que a volta às atividades aconteceria com protocolo rígido de distanciamento social, higienização e uso de máscaras e outros EPI's. "Com esses números, com muito diálogo, com protocolo rígido que versa sobre distanciamento, desinfecção do comércio, sobre uso de máscaras e distribuição de EPI's, com esse protocolo todo e com fiscalização resolvemos começar a flexibilizar, hoje, depois de 21 dias com o comércio fechado, apenas funcionando as atividades tidas como essenciais."
O prefeito criticou a decisão da Justiça. "Usamos a nossa liderança para conscientizar as pessoas e, hoje, infelizmente, uma decisão judicial vem contra o nosso decreto de sexta-feira. E nós, respeitando mas não concordando, vamos recorrer ao tribunal da decisão judicial."
Decisão judicial
O juiz Natan Figueredo Oliveira determinou a suspensão da reabertura do comércio do município de Sousa, no Sertão paraibano. A decisão atende a ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços de Sousa e região. A retomada econômica em Sousa havia sido estabelecida pelo prefeito Fábio Tyrone para ocorrer a partir desta terça-feira (2).
De acordo com a decisão, o sindicato "argumentou que a flexibilização das medidas sanitárias de combate à pandemia do Covid-19 coloca em risco a saúde dos sindicalizados, especialmente no momento de aumento do número de casos de pessoas infectadas pelo COVID-19." O autor da ação "requereu a concessão de tutela provisória de urgência para suspender os efeitos do ato questionado e impedir a abertura dos estabelecimentos comerciais de caráter não essencial no Município de Sousa."
O juiz Natan Figueredo, então, decidiu:
Ante o exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para suspender os efeitos do art. 2º, da Instrução Normativa nº 011/2020 que regulamenta o Decreto Municipal nº 674/2020 e determinar ao réu que comunique ampla e imediatamente à população a respeito da suspensão do funcionamento dos estabelecimentos comerciais de atividades não essenciais, enquanto vigente o Decreto Estadual nº 40.288/2020, devendo proceder à devida fiscalização, no exercício do seu poder de polícia, através dos seus órgãos competentes para cumprimento imediato desta decisão.
O descumprimento desta decisão ensejará aplicação de multa ao demandado, sem prejuízo da apuração da responsabilidade pessoal civil, penal e por improbidade administrativa do gestor.
Fonte: ClickPB
Matéria retirada do portal ClickPB
Postado por Juarez Neto

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