terça-feira, 9 de junho de 2020

Juiz concede liminar permitindo funcionamento de escritórios de contabilidade em João Pessoa

Escritórios contábeis ligados ao Sescon-PB poderão funcionar (Foto: Reprodução)
Depois das revendedoras de veículos seminovos, o juiz Aluízio Bezerra Filho concedeu liminar para restabelecer as atividades das empresas vinculadas ao Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado da Paraíba (Sescon-PB).
A liminar estabelece como condições o uso de máscaras por funcionários e clientes, a disponibilidade de álcool em gel para todos e o atendimento individualizado, evitando aproximação entre as pessoas.
Em caso de descumprimento da liminar, fica estipulada multa diária no valor de R$ 50 mil para a autoridade competente, sem prejuízo de representação por ato de improbidade administrativa e crime contra a administração pública.
Com a decisão, o município de João Pessoa será notificado para se manifestar no prazo de 10 dias.


Veja aqui a decisão completa

CLICKPB

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