quarta-feira, 10 de junho de 2020

Governo da Paraíba suspende este mês o pagamento de pensões a ex-governadores

Foto: Poder360
Foto: Poder360
O governo estadual informou que começa a aplicar este mês a decisão do Supremo Tribunal Federal – de outubro 2018 -, que considera indevido o pagamento de pensão a ex-governadores ou ex-primeiras damas – R$ 23.500,82 mensais. 
A Assembleia Legislativa, através de sua Procuradoria Jurídica, havia interposto recurso contra a decisão do STF, mas foi indeferido pelo ministro decano (mais antigo) Celso de Mello.
“Aquele que não esteja titularizando cargo eletivo de Governador do Estado, extinto que tenha sido o mandato, não pode receber do povo pagamento por trabalho que já não presta”, enfatizou o ministro. 
*Com informações da coluna Aparte, assinada pelo jornalista Arimatéa Souza.

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