terça-feira, 2 de junho de 2020

‘Cabe ao STF repelir condutas governamentais abusivas, diz Celso de Mello sobre postura de Bolsonaro

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Ao arquivar o pedido apresentado por partidos de oposição ao governo para apreender o celular do presidente Jair Bolsonaro, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não deixou passar em branco a ‘resistência presidencial’ em cumprir eventual ordem judicial adversa.
No último dia 22, Bolsonaro disse que, mesmo que houvesse uma decisão neste sentido, não entregaria o aparelho. “No meu entender, com todo o respeito ao Supremo Tribunal Federal, nem deveria ter encaminhado ao Procurador-Geral da República. Tá na cara que eu jamais entregaria meu celular. A troco de quê? Alguém está achando que eu sou um rato para entregar um telefone meu numa circunstância como essa?”, afirmou em entrevista à Rádio Jovem Pan.
Na decisão desta terça, 2, o decano decidiu em favor de Bolsonaro, mas fez questão de observar que o desrespeito a decisões judiciais ‘por ato de puro arbítrio’ é ilegal e, no caso do presidente, configuraria crime de responsabilidade. A tipificação é pré-requisito para a abertura de um processo de impeachment.
O decano destacou que cabem aos magistrados os deveres de ‘repelir condutas governamentais abusivas’, ‘neutralizar qualquer ensaio de opressão estatal’ e ‘impedir a captura do Estado e de suas instituições por agentes que desconhecem o significado da supremacia da Constituição’.

Fonte: Redação Paraíba.com.br

Matéria retirada do portal Paraíba.com.br
Postado por Juarez Neto

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