quarta-feira, 13 de maio de 2020

PMJP não abre mão de competência e alerta que salão, academia e barbearia devem permanecer fechados na Capital


O decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, autorizando o funcionamento de academias, barbearias e salões de beleza durante o isolamento social não terá validade na cidade de João Pessoa.
Com base em decisão do Supremo Tribunal Federal que dá autonomia aos estados e municípios para legislar sobre essa decisão, a Prefeitura Municipal de João Pessoa não vai abrir mão do decreto municipal que mantém esses estabelecimentos fechados.
De acordo o procurador da PMJP, Adelmar Azevêdo Régis, a Capital em nenhum momento incluiu em nenhum de seus decretos as atividades realizadas por barbearias, salões de beleza e academias, como serviços essenciais.
– O próprio decreto federal, de forma expressa, preservou a competência ou a tomada de providências normativas e administrativas por parte dos estados e por parte dos municípios. Então, permanece inalterada a situação jurídica desses estabelecimentos aqui na Capital.

Fonte: PB Agora
Matéria retirada do portal PB Agora
Postado por Juarez Neto

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