segunda-feira, 11 de maio de 2020

Deputado João Henrique apresenta projeto que proíbe apreensão de veículos com IPVA atrasado durante pandemia


O deputado estadual João Henrique (PSDB) solicita ao Governo do Estado, através de Projeto de Lei, a suspensão do pagamento de multas e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da apreensão dos veículos que estiverem com seus licenciamentos atrasados, durante esse período de pandemia do novo Coronavírus. O encaminhamento foi protocolado, nesta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) solicitando que o DETRAN-PB suspenda essas ações até o mês de dezembro deste ano.
“Vivemos a gravidade de uma pandemia em todo o mundo, fazer esse tipo de cobrança aos paraibanos chega a ser algo insensível, de certa maneira. As pessoas estão sem trabalhar, muitas perderam até seus empregos, outras pessoas estão sem ter como alimentar suas famílias. Então, esse projeto de Lei visa socorrer muitos pais de família para que o IPVA e as multas sejam um problema a menos durante essa pandemia”, ressalta João Henrique.
A iniciativa do deputado é amenizar as dificuldades que todos os paraibanos estão passando devido às situações causadas pela Covid-19. “Estamos em um momento incerto e que não sabemos nem quando tudo vai voltar à normalidade. O projeto chega para que os paraibanos possam aliviar os gastos nesse aspecto, em relação aos impostos e licenciamento de seus veículos. Nosso dever, como parlamentar, é garantir segurança jurídica e social dos cidadãos, nesse período”, explica o deputado.
De acordo com o Projeto de Lei, a suspensão dos pagamentos de multas, juros e as apreensões valerão para motocicletas, micro-ônibus, caminhonetes, ônibus, caminhões, bem como para qualquer outro veículo automotor. O Projeto tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba e se for aprovado pela maioria dos parlamentares, seguirá para aprovação do Governo do Estado.
Fonte: Assessoria

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