segunda-feira, 25 de maio de 2020

Bolsonaro participa de ato público com faixas contra Congresso e Judiciário

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Dois dias após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello ter divulgado vídeo de reunião ministerial alvo de investigação, o presidente Jair Bolsonaro publicou na manhã deste domingo (24) um trecho da lei de abuso de autoridade, no que foi entendido como um recado direto à corte.

A postagem em rede social traz uma foto de um artigo da lei 13.869, de 2019. “Art. 28 Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investiga ou acusado: pena – detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos.”
Divulgado nesta sexta-feira (22), o vídeo da reunião do dia 22 de abril mostrou grande preocupação de Bolsonaro em ser destituído, tendo o presidente da República revelado, ainda, contar com um sistema de informação particular, alheio aos órgãos oficiais, reforçando as indicações de interferência política na Polícia Federal.
O encontro, recheado de palavrões, ameaças de prisão, morte, rupturas institucionais, xingamentos e ataques a governadores e integrantes do Supremo, foi tornado público em quase sua integralidade pelo ministro Celso de Mello.
A investigação que levou ao depoimento do ex-ministro Sergio Moro à Polícia Federal e que provocou a análise e divulgação deste vídeo foi aberta a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e autorizada pelo ministro Celso de Mello, do STF, relator do caso.
O teor do vídeo e os depoimentos em curso são decisivos para a PGR concluir se irá denunciar o presidente por corrupção passiva privilegiada, obstrução de Justiça e advocacia administrativa por tentar interferir na autonomia da Polícia Federal.
Foto: Wagner Pires/Futura Press/Folhapress
Foto: Wagner Pires/Futura Press/Folhapress
Ministros de Estado, delegados e uma deputada federal já prestaram depoimento no inquérito que investiga a veracidade das acusações do ex-juiz da Lava Jato contra o chefe do Executivo.
O objetivo é descobrir se as acusações do ex-ministro da Justiça contra Bolsonaro são verdadeiras ou, então, se o ex-juiz da Lava Jato pode ter cometido crimes caso tenha mentido. Na visão de Aras, oito delitos podem ter sido cometidos.
Após apuração da PF, a PGR avalia se haverá acusação contra Bolsonaro. Caso isso ocorra, esse pedido vai para a Câmara, que precisa autorizar sua continuidade, com voto de dois terços.
Na manhã deste domingo, logo após a postagem como resposta ao Supremo, o presidente deixou o Palácio da Alvorada de helicóptero, desembarcou no anexo da Vice-Presidência e seguiu à praça dos Três Poderes, em Brasília, onde ocorria uma manifestação em defesa do governo.
Bolsonaro estava de máscara, mas a retirou na caminhada, contrariando regras do Distrito Federal. A multa em caso de descumprimento é de R$ 2.000.
O presidente voltou a causar aglomeração na frente do Palácio do Planalto. Desta vez, não desceu a rampa do palácio, como em outros atos. Os manifestantes portavam faixas contra Congresso, Judiciário e imprensa.
Cercado de seguranças, o presidente estava acompanhado do ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e do deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ).
Desde o início da pandemia, Bolsonaro tem minimizado o impacto do coronavírus e se colocado contra medidas de distanciamento social, atitude que culminou na demissão de dois ministros da Saúde no intervalo de um mês, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich.
Apesar de dizer lamentar as mortes, o presidente tem dado declarações às vezes em caráter irônico quando questionado sobre as perdas humanas com a Covid-19. Como na ocasião em que afirmou não ser coveiro ou quando disse: “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre.”
O ato deste domingo foi mais com a presença de Bolsonaro em meio a faixas e gritos contra o Congresso e o Supremo. No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a abertura de inquérito para investigar as manifestações realizadas em 19 de abril. O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
O objetivo de Aras é apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional por “atos contra o regime da democracia brasileira por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF”.
“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador-geral, sem citar Bolsonaro, que também participou daquele ato em Brasília.
Interlocutores do procurador-geral afirmam que, inicialmente, Bolsonaro não será investigado. Eles alertam, porém, que, caso sejam encontrados indícios de que o chefe do Executivo ajudou a organizar as manifestações, ele pode vir a ser alvo do inquérito.
A Lei de Segurança Nacional a que se refere o procurador-geral foi sancionada em 1983 e tipifica crimes que podem ser cometidos contra a ordem política e social. A legislação prevê crimes que lesam a “integridade territorial e a soberania nacional”; o regime representativo democrático”; e “a pessoa dos chefes dos Poderes da União”.

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