quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020

MEC modifica norma do Fies após alunos da Paraíba burlarem norma para conseguir entrar em cursos concorridos

Novo ato normativo insere regra que favorece meritocracia (Foto: reprodução)
Após denunciar irregularidades em transferências de estudantes que migravam de cursos com baixa concorrência para aqueles com alta concorrência, o Ministério da Educação acolheu a denúncia Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa e modificou a regra do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que regulamenta o processo de transferência de curso ou instituição de ensino superior (Ies) para alunos beneficiários do fundo. 
A solicitação feita pelo MPF para alteração da resolução se deu no âmbito do Inquérito Civil, que tramita na sede do órgão na capital paraibana, no qual se verificou que alunos se matriculavam em cursos de menor concorrência para obter o financiamento e depois se transferiam para cursos de maior concorrência, sendo exigida apenas a anuência da Ies que os recebiam. Dessa forma, burlavam o critério de notas para acesso ao Fies para cursos de alta concorrência.
A alteração sugerida pelo MPF e acolhida pelo MEC foi baseada em regra já existente no Programa Universidade para Todos (Prouni), que favorece a meritocracia. O ato normativo produz efeitos a partir do segundo semestre deste ano.
Segundo a proposta de alteração do MPF contida na nova resolução do Comitê Gestor do Fies, órgão do MEC (nº 35, de 18 de dezembro de 2019), a transferência somente será permitida no caso em que a média aritmética das notas obtidas pelo estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), utilizada para sua admissão ao Fies, for igual ou superior à média aritmética do último estudante pré-selecionado no curso de destino no processo seletivo mais recente do programa em que houver estudante pré-selecionado para o financiamento estudantil.
Quando questionado sobre a viabilidade de inserir a regra do Prouni no âmbito do Fies, o MEC inicialmente argumentou que são programas cujas características são diferentes. Não obstante, o MPF ponderou que o filtro meritocrático observado pelos alunos bolsistas do Prouni para o procedimento de transferência distinta atende ao princípio constitucional da moralidade, o qual garante que todos obtenham vantagens justas.
O procurador da República Guilherme Ferraz anotou que “mostra-se deveras salutar a postura de órgãos públicos que se mostram abertos a ouvir os pleitos do MPF, no sentido de aperfeiçoar o design de políticas públicas de modo a atender os parâmetros constitucionais e legais que regem a Administração Pública.”
O Fies – O Fies foi instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e tem por objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC e ofertados por instituições de educação superior não gratuitas aderentes ao programa.


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