sábado, 14 de dezembro de 2019

Justiça nega agravo à PGE e mantém barrada votação de reforma na ALPB

Juiz Onaldo Queiroga
O Tribunal de Justiça da Paraíba negou à Procuradoria Geral do Estado (PGE) pedido de reconsideração de liminar que barrou a tramitação da reforma da PBPrev após a oposição judicializar o caso.
No Mandado de Segurança, o Estado alegou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia concedido liminar em caso idêntico no Estado do Piauí para que a matéria fosse votada em regime de urgência urgentíssima.
De acordo com o juiz, Onaldo Rocha de Queiroga . “não houve indicação alguma de qual ou quais fatos levaram a Assembleia Legislativa da Paraíba a, repentinamente, deixar de observar o trâmite normal do Projeto em comento e, passar assim a adotar o trâmite de urgente, urgentíssima”.
Sobre recente decisão do STF sobre o  caso relacionado com o Estado do Piauí, ele disse que  “é importante destacar que cada demanda guarda suas particularidades, não havendo como concluir que as premissas ali destacas são idênticas ao presente caso”.
MaisPB

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