terça-feira, 17 de dezembro de 2019

Em nota, PT diz que cautelar que decretou prisões são frágeis jurídica e tecnicamente

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Foto: reprodução
O Partido dos Trabalhadores emitiu uma nota a respeito dos pedidos de prisão preventiva expedidos pela justiça nesta terça-feira (17) com base na Operação Calvário. Na nota, o PT aponta fragilidade técnica e jurídica da medida cautelar e pede respeito ao Estado Democrático de Direito e à ampla defesa.

Confira:

O Partido dos Trabalhadores repudia a espetacularização política e midiática em torno das investigações e da decisão judicial desta terça (18/12) envolvendo o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) e diversas pessoas ligadas a seus dois mandatos.
Uma investigação que deveria se revestir de sobriedade e objetividade foi mais transformada em prejulgamento na mídia, apesar da fragilidade técnica e jurídica da medida cautelar que decretou as prisões.
Causa espanto, por exemplo, a ordem de inclusão do nome de Coutinho na lista de alertas da Interpol, ato que não encontra qualquer justificativa na conduta do ex-governador.
É igualmente estranho o fato de a Rede Globo ter sido informada com antecedência e, em razão disto, ter transformado a operação policial em um espetáculo sensacionalista. Como tem sido praxe em casos que envolvem lideranças do campo popular, a acusação comanda a notícia sem que a defesa tenha direito equivalente.
O Estado de Direito precisa ser respeitado e o direito à ampla defesa não pode ser violado por práticas típicas do lawfare.
Brasília, 17 de dezembro de 2019.
Gleisi Hoffmann
Presidenta do Partido dos Trabalhadores
Paulo Pimenta
Líder do PT na Câmara
Jackson Macedo
Presidente do PT da Paraiba
Paraiba.com.br

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