segunda-feira, 30 de dezembro de 2019

Em cinco anos, 86 casos foram tipificados como feminicídio na Paraíba

Levantamento realizado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba apontou que, no período de 2015 a 2019, 86 processos relativos a assassinatos de mulheres foram tipificados como feminicídio no Estado.
Deste total, 39 casos foram a julgamento, resultando em 33 condenações, seis extinções e uma absolvição. Desde 2015, o feminicídio é qualificado como crime hediondo no Brasil, o que ocorreu após a alteração do artigo 121 do Código Penal pela Lei nº 13.104/2015. Configura-se como feminicídio o assassinato praticado contra mulheres em razão da condição de ser do sexo feminino.
De acordo com os dados do TJPB, em 2015, quatro ações foram consideradas feminicídio, sendo que nenhuma foi a Júri; em 2016, o total de processos assim tipificados aumentou para 14, com seis julgamentos, sendo três condenações e três extinções; no ano seguinte, foram contabilizados 17 feminicídios, com quatro condenações; em 2018, dos 13 feitos tipificados, houve cinco condenações e uma absolvição; e, neste ano, foram 21 julgamentos e duas extinções.
Além disso, desde 2017, estão pendentes 25 inquéritos e 56 ações penais em 38 unidades judiciárias no âmbito do TJPB, segundo registro da Diretoria de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça. Diante dos números alarmantes relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, mais um instrumento para disseminar informação e qualificar dados para combater tal violência, mais especificamente o feminicídio, foi criado na Paraíba: o Observatório do Feminicídio da Paraíba – Professora Bríggida Rosely de Azevêdo Lourenço. O nome homenageia a vítima, que foi assassinada pelo ex-companheiro dentro de casa, em João Pessoa. O caso ocorreu em 2012.
A ferramenta começou a funcionar no dia 11 deste mês e tem como fomentadores o Tribunal de Justiça da Paraíba, a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Seds), o Governo do Estado, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB/PB).
De acordo com a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, juíza Graziela Queiroga, o Observatório é um espaço que poderá ser utilizado por toda a sociedade, desde os órgãos que integram a rede de apoio à mulher em situação de violência, até estudantes, acadêmicos e profissionais interessados na temática.
“Precisamos difundir desde a mais tenra idade esse trabalho. O feminicídio é uma questão que precisa de mais espaço para debate, informação e sensibilização, especialmente por ser o ápice da violência contra a mulher, já que ela tende a ir se agravando com o tempo”, afirmou a magistrada, enfatizando que a ferramenta também foi criada para desnaturalizar determinados comportamentos machistas, reproduzidos por homens e mulheres. O Portal do Observatório do Feminicídio da Paraíba está hospedado na plataforma da UEPB.
MaisPB

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