quinta-feira, 19 de dezembro de 2019

Desembargador libera Estela e impõe medidas

Audiência de Custódia da deputada Estela Bezerra. Foto: Maurílio Júnior/MaisPB
O desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), Ricardo Vital, autorizou, na tarde desta quarta-feira (18), a soltura da deputada estadual Estela Bezerra (PSB), presa nessa terça-feira (17), na sétima fase da Operação Calvário.
A medida do desembargador relator da Operação Calvário atende a decisão da Assembleia Legislativa da Paraíba que possui a prerrogativa de reverter a prisão de parlamentares. Ainda na noite de ontem, vinte e cinco deputados derrubaram a decisão da justiça.
“Diante da decisão que da ALPB, entendo que a aplicação de medidas cautelares sobressai como meio de minimizar, notoriamente, os riscos que, com o encarceramento preventivo, se pretendia evitar”, diz trecho do documento assinado pelo desembargador.
Na decisão, Ricardo Vital proibiu que Estela tenha acesso às repartições do Governo, com exceção daquelas inerentes ao exercício parlamentar. A socialista também foi proibida de manter contato com testemunhas e investigados da operação Calvário. O recolhimento domiciliar da deputada será das 22h até às 06h, quando não estiver em atividade parlamentar.
O desembargador proibiu Estela de se ausentar do Estado por mais de oito dias, sem autorização judicial. Ela também não poderá sair do país.
Na manhã de hoje, durante audiência de custódia na Câmara Criminal do TJ-PB, Estela Bezerra foi encaminhada para o presídio feminino Júlia Maranhão, em Mangabeira, pois até aquele momento não havia apreciação do desembargador Ricardo Vital sobre a decisão do legislativo paraibano.
MaisPB

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