terça-feira, 5 de novembro de 2019

Filho de Margarida Maria Alves receberá R$ 431 mil de indenização

Chris Ryan/iStock

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A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 reconheceu, por unanimidade, o direito a duas indenizações, a título de reparação econômica e por danos morais, para o filho da líder sindical rural Margarida Maria Alves, que foi assassinada, em 1983, por motivo exclusivamente político, durante o regime militar, na região de Alagoa Grande (PB).
À época, o filho tinha oito anos de idade e presenciou a morte da mãe, que teve ampla repercussão na Paraíba e no Brasil. O filho da anistiada receberá R$ 181.720,00, a título de reparação econômica. Já a indenização por danos morais foi fixada em R$ 250 mil. O relator do processo foi o presidente do órgão colegiado, desembargador federal Cid Marconi Gurgel de Souza.
A União chegou a recorrer da decisão, alegando que não poderia ser processada nesta ação, porque não seria responsável pelo caso, e que também haveria a prescrição tanto do direito de indenização por danos morais quanto do direito de reparação econômica para anistiados políticos e seus dependentes. O recurso, porém, foi negado.

Redação do Paraiba.com.br com assessoria
Matéria retirada do portal Paraiba.com.br
Postado por Anne Maracajá

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