domingo, 10 de novembro de 2019

AGU atua em mais de 60 ações judiciais relativas ao Enem 2019

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A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que uma força-tarefa de servidores já atuou em pelo menos 66 ações judiciais diferentes relacionadas ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019, que envolveram até um show do sambista Tiee.
Desde 25 de outubro, a força-tarefa trabalha em esquema de plantão para garantir o andamento de processos que possam afetar a aplicação do exame. Responsável por representar o governo juridicamente, a AGU é acionada, por exemplo, quando um candidato do Enem questiona alguma regra na Justiça Federal.
Foi o que aconteceu em 63 ações ajuizadas contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – 62 individuais e uma ação civil pública – até a última segunda-feira (4), um dia após a aplicação do primeiro dia de provas.
Em “aproximadamente 40” casos, a Justiça Federal aceitou o pedido dos candidatos. A AGU afirmou que não tinha um levantamento de em quantos deles a União entraria com recurso, mas disse que há situações em que o Inep entende que o pedido não prejudica o exame e, por isso, não tem interesse em contestar a decisão judicial.
O segundo dia do Enem 2019 é neste domingo (10), com as provas de matemática e ciências da natureza.

Fonte: G1
Matéria retirada do portal Paraiba.com.br
Postado por Anne Maracajá

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