quinta-feira, 10 de outubro de 2019

Procon: turista pode cancelar pacote para o Nordeste sem multa

O Procon de São Paulo está informando aos turistas que estão com pacotes comprados para o Nordeste, cujas praias estão afetadas por manchas de óleo, sobre a possibilidade de negociar com as operadoras com as quais fecharam viagem para remarcar datas ou até cancela-las, sem ter de pagar multa por isso. Segundo o Procon paulista, o consumidor não pode ser responsabilizado ou prejudicado por algo que não tem culpa.
“O ônus não cabe ao consumidor porque a culpa não é dele. E, por mais que a culpa também não seja da empresa, é um risco do negócio”, diz a coordenadora de Atendimento do Procon-SP, Marcele Soares.
A Paraíba é um estados em que houve registros da substância desde o início de setembro, além do Maranhão, Sergipe, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco e Alagoas. O governo investiga a origem do poluente, mas ainda não se sabe a origem do óleo, fazendo com que a preocupação com a segurança e saúde das pessoas seja ainda maior.
Para reforçar a postura do órgão, ela também cita o artigo 6º, inciso 1º do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que garante, como direitos básicos do consumidor, “a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”.
MaisPB

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