sábado, 26 de outubro de 2019

ALPB: iniciativa propõe ‘linkar’ CPI da Energisa em RO com casos na PB

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Em entrevista exclusiva ao PB Agora na noite dessa quinta-feira (24), o deputado estadual Cabo Gilberto (PSL) informou que irá manter contato com os membros da bancada de oposição da Assembleia Legislativa com o intuito de discutir a possibilidade de ser protocolada na Casa a abertura de uma Comissão Parlamentar e Inquérito (CPI) para apurar possíveis fraudes praticadas pela Energisa, responsável pela distribuição elétrica na Paraíba e mais 10 estados brasileiros.
Atualmente a empresa, com atuação em 862 municípios e presença em todas as regiões do país, vem enfrentando CPIs em três estados brasileiros. Rondônia, Mato Grosso e Acre.
No Mato Grosso do Sul alguns parlamentares já se movimentam para protocolar o pedido de abertura de uma Comissão. Entre as denúncias que vêm sendo apuradas nessas Casas figuram a de um técnico do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) informando que os relógios medidores podem marcar até 40% a mais no valor final de consumo.
Esse mesmo técnico admitiu que, ao ser constatado a problemática nos medidores, o Ipem se encarrega de retirar o aparelho supostamente adulterado e enviá-lo à Energisa acompanhado de um relatório. No entanto, o consumidor continua lesado por não ter acesso à cópia da documentação a fim realizar um comparativo individual de consumo descrito na conta de luz.
Ouça o áudio do deputado Cabo Gilberto mostrando a necessidade de uma CPI da Energisa na Paraíba
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Outra problemática detectada: em Rondônia o Instituto de Pesos e Medidas tem assinado com a concessionária de energia elétrica um contrato de prestação de serviços, o que não é permitido por lei. O correto seria um termo de cooperação técnica. Nesse caso, há suspeitas quanto a lisura dos relatórios emitidos pelo órgão.
Por não ter competência de realizar perícias nem emitir laudos, e sim um relatório, a documentação emitida pelo Ipem estaria centrada, apenas, para análises de possíveis anomalias na distribuição da energia. Contudo, segundo o deputado estadual de Rondônia, Alex Redano (PRB), que preside a CPI naquele estado, esses relatórios estariam sendo utilizados de forma indevida pela Energisa para cobrar dos consumidores valores majorados nas contas de energia, sob a alegação de suposta adulteração nos relógios medidores, recaindo a culpa do ato ilícito “fabricado” sobre a clientela da empresa.
Para Cabo Gilberto, os indícios de fraude são sérios, e merecem ser investigados também na Paraíba, daí sua preocupação e disposição para buscar as doze assinaturas necessárias a fim de protocolar na Casa de Epitácio Pessoa o pedido de instauração de uma CPI.
“Realmente são diversas denúncias que recebemos diariamente contra a Energisa. Tem aquela história do ‘fio preto’ e problemas nos relógios digitais, como também a mesma Energisa que presta serviço aqui na Paraíba, está sendo alvo de procedimentos judiciais em outros estados, então nada mais justo que na Paraíba também ‘fazer’ esse tipo de investigação , até porque o maior bem que temos é o consumidor, é a população, e essa não pode ser prejudicada”, declarou o parlamentar.
Golpe do “fio preto” na Paraíba ressurge e recebe o nome de “gatos ao contrário” em outros estados
Na Paraíba a Energisa já enfrentou acusações sobre um suposto ‘golpe do fio preto’, denunciado pela vereadora Raíssa Lacerda (PSD) na Câmara Municipal de João Pessoa e pelo então deputado estadual Trócolli Júnior, na Assembleia Legislativa da Paraíba.
O suposto “Golpe do fio preto” foi apresentado em 2013 a toda sociedade paraibana. Três anos depois, já em setembro de 2016, o caso foi arquivado após a assinatura de um TAC – Termos de Ajustamento de Conduta formalizado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Na peça, a empresa decidiu compensar danos e prejuízos já causados aos consumidores paraibanos, aceitando a o Termo apresentado pelo MPPB. Ficou estabelecido o repasse de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) destinados, de forma fracionada, à Fundação Escola Superior do Ministério Público, Instituto São José (Hospital Padre Zé) e Fundo Especial de Defesa do Consumidor do MPPB.
Com outro nome, o mesmo ato ilícito está sendo investigado pelas CPIs já instauradas, recebendo o nome de “gatos ao contrário”. Na prática, os marcadores de consumo são adulterados para beneficiar a Energisa, prejudicando o consumidor.
Fonte: Eliabe Castor - PB Agora
Matéria retirada do portal PB Agora
Postado por Juarez Neto

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