quinta-feira, 12 de setembro de 2019

Procuradora diz que prefeito de Bayeux compartilhou mapa errado e confirma que Aeroporto passa a ser de Santa Rita



Aeroporto Castro Pinto passa a pertencer ao município de Santa Rita (Foto: Walla Santos/ClickPB/Arquivo)

A procuradora do município de Santa Rita, Luciana Miranda, disse em entrevista exclusiva ao ClickPB que o mapa compartilhado pelo prefeito Berg Lima não condiz com a verdade e que o Aeroporto Castro Pinto, o 16º RCMec, e outras áreas de Bayeux passarão a pertencer a Santa Rita, conforme acórdão julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quarta-feira (12).

Ela explicou que a ministra Carmen Lúcia disse que a Corte não pode declarar inconstitucionalidade de lei municipal, mas que julgou procedente a inconstitucionalidade das leis estaduais sobre os limites municipais e que passa a valer uma lei de 1949 que trata das divisas entre Bayeux e Santa Rita.
Com isso, os municípios terão que resolver questões como tributos, registro de imóveis, atenção básica em saúde e educação e outros serviços.
Procuradora Luciana Miranda encaminhou ao ClickPB mapa que representa como ficará a alteração para aumento do território em Santa Rita - Imagem: Divulgação/PMSR

Matéria retirada do portal ClickPB
Postado por Anne Maracajá

Nenhum comentário:
Write Comments

Full-Width Version

false
Hey, we've just launched a new custom color Blogger template. You'll like it - https://t.co/quGl87I2PZ
Join Our Newsletter