quinta-feira, 5 de setembro de 2019

Delação de Livânia aponta desvio e leva MP a denunciar ex-secretários


Foto: Sede do Ministério Público da Paraíba, em João Pessoa

Oito anos depois de delegados da Polícia Civil apreenderem R$ 81 mil, em junho de 2011, recurso que seria supostamente para pagamento de propina a agentes públicos e sex-secretários da Prefeitura de João Pessoa, o Ministério Público da Paraíba denunciou nove pessoas à Justiça. A denúncia do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) tem como base delação premiada da ex-secretária Livânia Farias. Ela teria contado como um núcleo desviada do Município R$ 49 milhões, ainda na gestão do então prefeito Ricardo Coutinho (PSB).
Conforme a denúncia, o desvio se dava mediante contratação de serviço de recuperação de créditos tributários via empresa de consultoria. O dinheiro, servia de acordo com a investigação,  para o pagamento de propinas a agentes públicos entre 2009 e 2011.
Além de contar com colaborações de integrantes do esquema, o Gaeco reuniu provas a partir da quebra de sigilo concedida pela Justiça. Foram denunciados, Bernardo Vidal Domingues dos Santos (o dono do escritório), Gilberto Carneiro da Gama, Livânia Maria da Silva Farias, Laura Maria Farias Barbosa e Coriolano Coutinho, agentes acusados de recebimento de recursos ilegais.
Já Raymundo José Araujo Silvany, Aracilba Alves da Rocha, Raimundo Nonato Costa Bandeira e Jose Vandalberto de Carvalho são citados por terem supostamente sido acionados e colaborado para eventual ocultação de provas.
A investigação mostrou que a contratação da empresa Bernardo Vidal Advogados pela Prefeitura de João Pessoa, entre 2009 e 2012, “foi um engenho orquestrado pelos quatro primeiros denunciados para desviar recursos públicos, mediante o pagamento indevido de milhões em honorários, bem como para viabilizar o recebimento de propina pelo segundo, terceiro, quarto e quinto denunciados”, diz trecho da ação.
Em nota à imprensa, o MP diz que, de acordo com a investigação, a empresa gerida por Bernardo Vidal Domingues dos Santos recebeu R$ 7,7 milhões da Prefeitura de João Pessoa, entre os anos de 2009 e 2012. Ele é acusado de gerir um núcleo que desviava recursos de prefeituras à base de confecção de documentos e informações falsas, ocasionando prejuízos milionários aos municípios. Uma empresa era contratada para recuperar créditos tributários (que eram fictícios ou prescritos) que teriam sido pagos indevidamente à Receita Federal e recebia honorários em torno de 20% dos valores. Em alguns casos, parte desses honorários era direcionada, em forma de propina, a agentes públicos facilitadores da contração e do processo de pagamento.
O Município de João Pessoa, segundo a denúncia, foi um dos lesados pelo esquema. O Gaeco apurou que o crime contou com a coautoria dos servidores públicos Gilberto Carneiro, Livânia Farias, Laura Farias e Coriolano Coutinho e ocasionou um dano ao erário da Prefeitura de João Pessoa superior a R$ 49 milhões. Pelo esquema, o escritório notificava a Prefeitura sobre a existência de dívida a ser compensada com a Receita Federal. A compensação era lançada como Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social. A partir daí, sem a finalização do processo, eram pagos os honorários advocatícios. A verba pleiteada à Receita nunca chegava aos cofres públicos, mas os honorários eram pagos.
O caso dos 81 mil
A denúncia esclarece o caso da apreensão de R$ 81 mil, no dia 30 de junho de 2011, em uma blitz. Policiais interceptaram um automóvel que transportava o dinheiro, junto a uma folha de papel com as letras iniciais, que indicariam que seria destinado a auxiliares do Governo do Estado, entre eles o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro; a ex-secretária de Administração, Livânia Farias; o irmão do ex-governador Ricardo Coutinho, Coriolano Coutinho, e a Laura Farias, ex-servidora da PGE. A apreensão ocorreu, na BR-101, em João Pessoa. O inquérito policial foi arquivado e só agora esclarecido com a denúncia do Gaeco, que indica o dinheiro como uma das remessas de propinas pagas pela empresa Bernardo Vidal Advogados.
Ocultação de provas
Após a apreensão do dinheiro, o grupo teria agido para apagar provas. Gilberto Carneiro teria acionado José Vandalberto de Carvalho, que ocupava cargo de assessor especial da Procuradoria-Geral do Município, para no dia 4 de julho de 2011, assinar o termo de entrega de objetos e documentos pertencentes a Raimundo José Silvany, motorista do veículo onde estava o dinheiro.
De acordo com as investigações, no mesmo 4 de julho, a então secretária do Município de João Pessoa, Aracilba Rocha, compareceu à Secretaria de Segurança, acompanhada de Livânia, e recolheu parte do material apreendido pela polícia. Entre eles, estavam documentos originais e o celular de Silvany, material que deveria compor o inquérito.
O celular teria, segundo revelado por Livânia Farias em delação, deu-se porque o condutor do veículo, proprietário do aparelho, o teria utilizado para contatar Gilberto Carneiro logo após a abordagem da Polícia Civil. O material foi levado por Aracilba Rocha e Livânia para a sede da Rádio Tabajara, tendo sido entregue ao então secretário de Comunicação do Estado, Nonato Bandeira. Daí, os documentos e o celular foram suprimidos.
Fonte: MaisPB
Matéria retirada do portal MaisPB 
Postado por Juarez Neto

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