Aprovado na CCJ projeto do deputado João Henrique que destina 10% de vagas das ‘OS’ ao 1º emprego


A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (13), projeto de Lei 339/2019, de autoria do deputado João Henrique (PSDB), que determina no mínimo 10% das vagas das organizações sociais, que firmarem contrato com o Poder Executivo, sejam reservadas ao primeiro emprego de jovens com faixa etária entre 16 a 24 anos.
De acordo com a proposta apresentada, a medida não provoca ônus algum para o estado, mas gera importantes vagas de emprego para os jovens paraibanos.
“É uma forma de contribuir para o incentivo a milhares de jovens que são ‘escanteados’ e colocados à margem do setor produtivo da sociedade por falta de experiência. Ao mesmo tempo as empresas realizam o que se convencionou chamar de responsabilidade social garantindo 10% de suas vagas aos nossos jovens”, afirmou o deputado.
Para a presidente da CCJ, a deputada Pollyanna Dutra (PSB), a propositura vai ajudar a diminuir o desemprego e promover a formação profissional entre jovens. “A Paraíba tem quase quatro milhões de habitantes e quase 700 mil jovens, de 14 a 24 anos. É um público muito grande e o Estado tem que prover esse tipo de iniciativa, de apoio ao jovem que estuda e a juventude empreendedora. É muito importante no ato da contratação da empresa pública com outra entidade que se reserve parte dessas vagas e garanta que a juventude possa participar do desenvolvimento do estado”, afirmou.
O projeto segue agora para votação no plenário da Assembleia.
Além da presidente Pollyanna Dutra, participaram da reunião da CCJ os deputados Júnior Araújo, Felipe Leitão, Edmilson Soares, Camila Toscano, Tovar Correia Lima, Cabo Gilberto Silva, Delegado Wallber Virgolino e Wilson Filho. Ao todo, 34 matérias foram aprovadas, entre vetos, propostas de emenda à Constituição, projetos de Lei, de Lei Complementar e de Resolução.
Fonte: Portal do Litoral PB
Postado por Juarez Neto