quarta-feira, 3 de julho de 2019

OAB entra com ação no STF contra decreto de Bolsonaro que quer extinguir funções gratificadas em instituições federais



Contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro que determina a extinção de 11.261 funções gratificadas em instituições federais da área da educação prevista para entrar em vigor no final deste mês, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (3). Para a entidade, o presidente da República não possui poderes para exonerar ou dispensar os ocupantes dos cargos e das funções referidas.
O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes, mas o pedido de medida liminar da OAB pode ser apreciado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, durante o recesso do tribunal neste mês. 
Segundo a OAB, o decreto ofende o princípio da autonomia universitária e extrapola os limites do poder do presidente da República de editar decretos. 

Fonte: Redação ClickPB
Foto: Reprodução
Matéria retirada do portal ClickPB
Postado por Anne Maracajá

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