quarta-feira, 12 de junho de 2019

Estabelecimentos de ensino terão que fornecer diplomas em Braille para alunos com deficiência visual

Os estabelecimentos da Paraíba serão obrigados a fornecer diplomas em Braille para alunos com deficiência visual que concluírem seus cursos de Ensino Médio ou nível superior. O projeto de lei é de autoria do deputado Ricardo Barbosa e havia sido aprovado no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba.
O deputado Adriano Galdino, presidente da Assembleia Legislativa, promulgou o projeto de lei, que foi publicado na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial do Estado.
De acordo com o texto da nova lei, que passa a vigorar na data de sua publicação, todos os estabelecimentos de ensino da Paraíba "ficam obrigados a fornecer diploma em Braille para alunos com deficiência visual na conclusão do ensino médio e do ensino superior, no âmbito do estado da Paraíba".
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