quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019

Ex-prefeita de Sapé e assessora são condenadas por improbidade pela Justiça da Paraíba


A Justiça da Paraíba condenou por improbidade administrativa a ex-prefeita da cidade de Sapé, Maria Luíza do Nascimento Silva, e a assessora de comunicação da Prefeitura à época, Luzinete da Conceição Gomes. A decisão partiu da ação movida pelo Ministério Pública. A ex-prefeita teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e condenada a pagar multa.


O processo foi movido pelo MP após identificar que a assessora de comunicação trabalhava no comércio local, com expediente diário das 8h às 12h e das 14 às 18h. O desembargador Saulo Benevides, relator do processo, entendeu que a ex-prefeita nomeou uma pessoa de sua confiança para o cargo comissionado de assessora de Comunicação, permitindo a continuidade do exercício do cargo de forma insatisfatória.


“Assim, permitiu a segunda apelante, de forma desleal ao interesse público cuja gestão lhe foi confiada, a continuidade do pagamento dos vencimentos de forma incompatível com a prestação laboral”, explicou o relator.


Em sua defesa, a servidora relatou que não houve prejuízo ao erário, pois, a despeito de trabalhar no comércio local, prestava serviços como assessora de comunicação da Prefeitura nas horas vagas, no intervalo do almoço, à noite e finais de semana. A ex-prefeita também usou dos mesmos argumentos, qual seja, a efetiva prestação de serviços da assessora de comunicação.


A decisão da Terceira Câmara Cível foi pelo desprovimento do recurso, mantendo-se a sentença em todos os seus termos. A multa aplicada a ex-prefeita é equivalente à remuneração recebida por Luzinete da Conceição Gomes no período em que ela exerceu o cargo de assessora de comunicação.

Foto: Divulgação/Tribunal de Justiça da Paraíba
Fonte: G1 PB
Postado por Anne Maracajá

Nenhum comentário:
Write comentários
Hey, we've just launched a new custom color Blogger template. You'll like it - https://t.co/quGl87I2PZ
Join Our Newsletter