terça-feira, 4 de dezembro de 2018

Futuro ministro de Bolsonaro pode prejudicar projetos de interesse da PB


O governador eleito das Paraíba, João Azevêdo, participará hoje, em Brasília, da reunião com os governadores do Norte e Nordeste – o socialista irá como representante do governador Ricardo Coutinho. Na Câmara Federal, o colegiado vai acompanhar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP 459), que trata da securitização da dívida ativa. A viagem dos executivos estaduais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste pode, contudo, ser frustrada. Isso porque o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse ontem que a cessão onerosa pode só ser analisada no ano que vem.

No próximo dia 12, os governadores debaterão segurança com o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro. Em meio à crise financeira que atingiu os estados brasileiros, o Congresso Nacional pode votar hoje projetos que ajudarão nas contas do ano que vem. Governadores eleitos estarão na cidade para acompanhar as sessões na Câmara e no Senado, que devem analisar, respectivamente, a pauta que autoriza repasses da União e dos estados a municípios e a cessão onerosa do pré-sal, parada na Casa à espera de um acordo com o governo de Michel Temer e o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

O texto que autoriza a Petrobras a entregar a empresas privadas nacionais ou estrangeiras até 70% dos direitos de exploração do pré-sal na Bacia de Santos (SP) já está há quatro semanas pautado para análise dos senadores. Entretanto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), reagendou a votação enquanto aguarda a resposta do Executivo. O pedido dos governadores é para que uma nova medida provisória seja editada para garantir a repartição dos recursos futuros da captação.

Se a equipe de transição de Bolsonaro, com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, não conseguirem um acordo com Eunício e com o atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, sobre as regras de distribuição da verba até o fim desta semana, a pauta ficará para 2019. A ideia, contudo, segundo Lorenzoni, é acelerar o ritmo de diálogo com as autoridades.

“No caso da cessão onerosa, há um diálogo permanente do doutor Guedes com o doutor Guardia, intermediado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira. Como existem muitos interesses, essa é uma construção complexa”, disse o ministro em coletiva de imprensa no Centro Cultural do Banco do Brasil, onde a equipe de transição trabalha. “Estamos buscando o caminho literalmente do meio.”

Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/16 também está na pauta. Segundo o texto, a medida permite que os municípios continuem recebendo recursos transferidos por estados e pela União, mesmo que as despesas com pessoal estejam acima do limite legal no caso de queda de receita, decorrente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ou seja, vinda de concessões de isenções tributárias pela União e de diminuição das receitas recebidas de royalties. Estimam especialistas que, se aprovada, a proposta deverá beneficiar principalmente municípios de pequeno porte, com até 20 mil habitantes.
 PBAGORA


BORGES NETO LUCENA INFORMA

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