terça-feira, 16 de outubro de 2018

Multa para quem jogar lixo na rua é aprovada

Projeto de Lei que prevê multa para quem jogar lixo nas ruas da Capital teve parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas (CPP), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante reunião na manhã desta segunda-feira (15). O PL prevê que o infrator pagará multa de R$ 100.
A proposta é de autoria do vereador Mangueira e vai passar ainda pela Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com PL334/2017, é proibido o descarte, por pessoas físicas ou jurídicas, de qualquer tipo de lixo nos logradouros públicos da Capital fora das lixeiras. No caso do descumprimento, os pedestres devem ser abordados por autoridades fiscalizadoras da Emlur e da Guarda Municipal para que seja descartado no local correto.
Em caso de desobediência à orientação das autoridades competentes o valor de R$ 100 pode ser dobrado em caso de reincidência. A receita arrecadada com o valor das multas será destinada à realização de campanhas educativas à população, relativas à limpeza urbana e preservação do patrimônio de João Pessoa.
Cobrança de estacionamentos em Shopping Center
Outro projeto apreciado pela CPP nesta segunda, o PL161/2017 proíbe a cobrança estacionamento em shopping center e centro comerciais a consumidores munidos de nota fiscal que comprovem a utilização dos serviços oferecidos pelos estabelecimentos. “O consumidor é levado a pagar duas vezes o estacionamento, uma vez que esse valor já está imputado nas mercadorias”, afirmou Humberto Pontes (Avante), ressaltando que tem um PL nesse entendimento voltado para hospitais privados.
O vereador Carlão (DS) tentou pedir vista da matéria, mas o presidente da CCP, vereador Marcos Henriques (PT), explicou que o projeto já tramitava há muito tempo na Casa e deveria ser votado na comissão para que pudesse seguir para a votação em Plenário. O PL foi aprovado com a abstenção do vereador Carlão. “Acho complicado deixar de exercer a cobrança. Me abstenho do voto. Vou me aprofundar no assunto”, afirmou.
MaisPB

BORGES NETO LUCENA INFORMA

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