terça-feira, 30 de outubro de 2018

Governo mantém expulsão de policiais condenados por estupro e homicídio

O governador Ricardo Coutinho indeferiu recursos apresentados por três ex-policiais e os manteve expulsos da Polícia Militar. Pesam contra os três acusações de estupro, roubou, estupro de vulnerável, homicídio qualificado e tráfico. A decisão foi publicada em edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (30).
O cabo José Fábio de Brito Santos foi investigado em dois processos administrativos da Corporação pelo cometimento de fatos atentatórios à honra pessoal, ao pundonor policial-militar e ao decoro da classe por ter dois processos criminais contra a liberdade sexual.
O policial foi preso em 2016 acusado de vários estupros e roubos. No total o policial teria estuprado seis jovens, no entanto, a defesa argumenta que as provas são frágeis.
“Informações constantes nos autos evidenciam que as condutas perpetradas pelo recorrente infringiram a honra pessoal, o pundonor policial militar e o decoro da classe”, afirma o governador em sua decisão.
Em outro caso, o pedido feito pelo cabo Lindemberg Freitas Antas também foi indeferido. Ele foi condenado a 13 anos de prisão por homicídio doloso.
“Ressoa evidente que a aplicação da punição de exclusão a bem da disciplina fora aplicada com respeito aos princípios constitucionais do devido processo legal, da razoabilidade e da proporcionalidade. Não havendo qualquer motivo fático ou jurídico para reformar a decisão emanada pelo Comandante Geral da Polícia Militar, pois o aconselhado possui uma extensa ficha de transgressões disciplinares, demonstrando desprezo às normas disciplinares da Instituição”, diz o governador.
Já o soldado Kleryston Rodrigues Rolim foi expulso da PM por se associar a uma organização criminosa responsável por tráfico de drogas na região de Cajazeiras. O ex-militar foi acusado de repassar informações ao grupo. A defesa sustenta, por exemplo, que a sentença criminal não pode servir para aplicação de punição disciplinar, tendo em vista a independência das instâncias penal e administrativa, considerando que a sentença ainda está em fase de recurso.
“É cristalino, como afirma a sentença criminal, que o SD Rolim, “vulgo branquinho”, auxiliava substancialmente, continuamente e de todos os aspectos a associação criminosa, tanto com informações privilegiadas referentes ao trabalho da polícia e aos inimigos da associação, como com favores no sentido de eximir da responsabilidade criminal sujeitos relacionados com a associação”, opina o governador, ressaltando que o ex-militar era um efetivo membro da associação. “As condutas do Recorrente infringiram a honra pessoal, o pundonor policial militar e o decoro da classe”, acrescenta.
Todas as exclusões são resultados de decisão do comandante geral baseada em processos administrativos disciplinares conduzidos pela Corregedoria da Polícia Militar.
MaisPB


BORGES NETO SE LIGA PARAÍBA

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