sexta-feira, 10 de agosto de 2018

Clínicas que praticam prazos diferenciados para consulta particular e com plano serão autuadas

A prática de prazos diferenciados na marcação de exames e consultas médicas através de convênios com planos de saúde ou pagas à vista é alvo será discutida na próxima segunda-feira (13) em reunião entre a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e o Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB).
O Procon-JP antecipou que pretende autuar as clínicas particulares que forem flagradas praticando essa irregularidade de marcação de consultas e exames diferenciada.
Os prazos para atendimento em clínicas com marcação através de planos de saúde são regulados pela Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) e assegura que o tratamento deve ser o mesmo que o dado ao chamado 'cliente particular'. A secretária-adjunta do Procon-JP, Maristela Viana, informa que essa diferenciação de tratamento é também uma prática irregular e abusiva porque fere o princípio constitucional da igualdade entre os cidadãos e o direito básico do consumidor à proteção à saúde, como está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC)".
Maristela Viana explica que o Procon-JP vai tentar, junto ao CRM-PB, que esse problema seja resolvido o mais rápido possível e as queixas sobre esse assunto por parte dos consumidores deixem de chegar à Secretaria. "O CRM-PB é o representante da categoria médica e conhece os associados e suas rotinas, por isso estamos tentando sanar o problema na fonte para que não mais ocorram".
Vai autuar - A secretária-adjunta acrescenta que o encontro com o CRM-PB não suspende a fiscalização do Procon-JP, que autuará quem for pego praticando essa irregularidade. "Adianto que, quem estiver infringindo a legislação que norteia o assunto, vai sofrer os rigores da legislação, que podem vir através de multas e até da suspensão temporária do serviço", disse Maristela Viana.
Os prazos - Segundo está regulado pela ANS, os prazos para o atendimento após a carência prevista no contrato do plano ou seguro de saúde são de três dias para laboratório de análise clínicas; de 7 dias para consultas básicas como pediatria, clínica geral, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia e procedimentos realizados em consultório/clínica de cirurgião-dentista; e de 14 dias nas demais especialidades.
CLICKPB
BORGES NETO SE LIGA PARAÍBA

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